Envolvida atualmente em articulações que buscam frear um maior avanço da proposta do marco temporal no Senado,ôniaGuajajaraquerrevisãtoday777 - a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, tem demonstrado grande preocupação com os acréscimos que o projeto de lei (PL) nº 2903/2023 ganhou em seu conteúdo ao longo da tramitação. Além de instituir a tese de que as comunidades tradicionais só têm direito a terras que já ocupavam ou disputavam desde antes da Constituição Federal de 1988, o PL abre outras possibilidades temidas pelos povos indígenas.

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Entre elas estão a autorização para que o Estado e a sociedade civil possam estabelecer contato com comunidades isoladas para "prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública" e a permissão para o cultivo de alimentos transgênicos em áreas tradicionais. Guajajara vê um amplo potencial negativo na proposta, que é defendida pela bancada ruralista, o braço político-legislativo do agronegócio.

"Eu espero que eles revejam isso antes que seja tarde, inclusive para pensarem seus próprios projetos. Há ali um ponto de preocupação e análise em relação a mudanças climáticas e estudos e pesquisas que mostram também o impacto desse PL na própria agricultura", afirma a mandatária, que diz que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) passou a se abrir para uma tentativa de diálogo com lideranças partidárias a partir de quarta-feira (23), quando a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) votou e aprovou o PL.

"A gente chegou à posição de que é possível se construir uma proposta alternativa, mas, se essa proposta for construída, ela não será em torno desse PL. Seria uma nova. Se a gente disser que é para tirar [do texto] o que é ruim, não sobra nada", observa a ministra.

Sônia Guajajara conversou com o Brasil de Fato sobre o tema momentos antes de o colegiado conceder sinal verde ao relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A ministra comentou ainda outros assuntos, como eventuais impactos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sobre as comunidades tradicionais e o orçamento anual do MPI. Confira a seguir a entrevista completa.

Brasil de Fato: O MPI soltou na terça (22) uma nota técnica relacionada ao PL do marco temporal que traz um posicionamento crítico ao projeto. O texto fala em "grave violação aos direitos humanos", por exemplo. Queria começar pedindo para a senhora destacar o que parece mais preocupante para o ministério na proposta que está em discussão no Senado.

Sônia Guajajara: Este projeto ganhou uma grande repercussão por conta do tema do marco temporal, que é o objeto principal desse PL e é como ficou conhecido, mas ele traz vários outros pontos bem críticos e todo mundo está olhando como se fosse só em relação à temporalidade [das demarcações]. Mas, na verdade, ele traz mais 15 projetos apensados a ele. Alguns já foram arquivados anteriormente, já foram contestados, e agora voltam com força. Ficou um projeto bem robusto.

Então, o ponto principal é essa questão da flexibilização do acesso aos territórios de povos isolados, o que facilita essa entrada. Área isolada é uma área que precisa ser protegida. Isso está no artigo 28 desse projeto. Tem também essa questão da heteroidentificação, que fala claramente que, quando for comprovada a alteração dos traços [indígenas], eles podem ser removidos do seu território, em nome de interesse da União. Ele fala da expropriação de terras indígenas por alteração de traços culturais. É o artigo 16.

Então, ele pode retomá-las dando-lhes nova destinação social ou destiná-las ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Bom, ele tem vários pontos preocupantes, tem a questão dos transgênicos, do arrendamento de terras. Em relação aos transgênicos, ele fala na possibilidade de plantio de transgênicos em terras indígenas.

A senhora teve uma série de encontros com nomes do Congresso Nacional, especialmente senadores, como é o caso da relatora do PL na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, com os quais tratou sobre a proposta. A Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça tem dito que há disposição do governo em abrir um diálogo para discutir pontos do texto com as lideranças partidárias. Esse também tem sido o posicionamento político do MPI?

Hoje mesmo [quarta-feira, dia 23] chegamos à conclusão de que é possível elaborar uma proposta alternativa, mas, se essa proposta for construída, ela não será em torno desse PL. Seria uma proposta nova porque, da forma como está lá no Senado, não são mais permitidas as mesas [de diálogo], a supressão [de trechos do PL] porque ela voltaria a tramitar na Câmara. Não houve até ontem a disposição [do MPI] de criar algo porque, se dissermos que é para retirar [do texto] o que é ruim, não sobra nada.  

E agora vocês estão se abrindo para um diálogo mais amplo.

Sim. E hoje estamos fazendo essa discussão para tentar construir outra proposta.

Existe uma ideia por parte de membros da sociedade civil organizada que acompanham a pauta ambiental de que o governo Lula não está se esforçando para barrar o PL do marco temporal no Congresso. De acordo com essa visão, o projeto teria avançado rapidamente neste ano no Legislativo por conta dessa postura da gestão. Você concorda com essa opinião? 

Acho que o que não existe é uma disposição da bancada ruralista em ceder. É isso que está acontecendo. Eles não querem ceder nesse ponto, principalmente no que se refere ao marco temporal. Eles estão receosos com o julgamento [da tese] no Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, querem acelerar a votação no Congresso. É isso que está acontecendo.

A Comissão de Agricultura do Senado deve votar nesta quarta o texto do PL. Há tendência de aprovação porque os ruralistas são maioria no colegiado e maioria no próprio plenário, com 50 dos 81 votos da Casa integrando a FPA. Se esse projeto for definitivamente aprovado, o que o governo pretende fazer? As demarcações vão continuar? Vocês estão conversando sobre isso, por exemplo? 

Não estamos dando isso como ponto encerrado, não. Continuamos as articulações para tentar alguma reversão. Então, nem vou colocar aqui o que seria feito após a aprovação porque, no momento, estamos trabalhando para que não seja aprovado como está. 

Gostaria de saber o que você espera dos senadores neste momento, já que a bancada ruralista está tentando agilizar a votação final do PL do marco temporal até 7 de setembro, quando o STF pode voltar a julgar a tese do marco temporal. 

Espero que eles reconsiderem antes que seja tarde demais, inclusive para que pensem nos próprios projetos. Existe um ponto de preocupação e análise em relação às mudanças climáticas e estudos e pesquisas que mostram também o impacto desse PL na própria agricultura. O que estamos fazendo neste momento é isso, e eu vou continuar fazendo. 

Falando sobre outras pautas, o texto do Novo PAC tem um trecho que preocupa lideranças indígenas por falar em "Aperfeiçoamento do Marco Regulatório do Licenciamento Ambiental". O MPI conversou com as outras frentes políticas do governo Lula a esse respeito? O ministério está preocupado com essa questão do PAC?  

Sempre está, não é? Sempre está, porque qualquer obra, empreendimento, por menor que seja, se for em terras indígenas, causa impacto. O que deve existir é esse diálogo com as comunidades. O processo de consulta deve ser respeitado para que não seja feito de forma totalmente atropelada e equivocada. O que estamos orientando aqui é sobre essa questão de respeito ao processo de consulta. 

O governo atual vive uma disputa interna franca e permanente. Há uma frente ampla compondo a estrutura da gestão. O MPI tem autonomia diante dos interesses das outras pastas? Como tem sido isso para vocês?  

Olha, é isso: é um governo de composição. Estamos aqui, cada um defendendo o governo, mas defendendo suas pautas, e a pauta indígena não é simples. É uma pauta complexa e que tem interfaces com vários outros ministérios. De fato, é um trabalho que temos que fazer diariamente. É conversar quando precisar conversar, recuar quando precisar recuar, mas o que está colocado neste momento é essa necessidade de união para a reconstrução. Estamos nos expondo a isso, tentando fazer os diálogos necessários para que consigamos proteger os direitos dos povos indígenas, afinal, o ministério foi criado para isso.

O Portal da Transparência indica que o orçamento previsto para o MPI em 2023 é de pouco mais de R$ 645 milhões. Isso equivale a 0,01% dos gastos públicos da União. Que tipo de limitações esse baixo orçamento tem trazido para vocês? 

Isso daí, na verdade, inclui o orçamento do MPI e da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas]. Estamos trabalhando para melhorar o orçamento ainda. Está colocado isso ali, mas estamos na queda de braço para melhorar o orçamento no próximo ano. Tivemos um aumento muito pequeno em relação ao que tinha ano passado, que já era insuficiente. Estamos na batalha para ver se a gente consegue aumentar.

Edição: Thalita Pires

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